TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Interromper fornecimento de energia constitui coerção

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Mulher perde indenização por excesso de "gatos" no local onde mora

Devido ao grande número de gatos?existentes na localidade onde mora e por medida de segurança, o sistema elétrico foi desligado automaticamente a fim de evitar uma sobrecarga na rede, o que acarretaria em sérios riscos ao sistema.

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 7% a partir de 2006, diz Marinho

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Defensoria Pública de SP faz ação de orientação jurídica na capital

Ação gratuita será na Praça João Mendes, no centro

'Imposto do pecado': veículos, loterias, álcool e cigarros terão maior taxação

Imposto Seletivo, parte da reforma tributária, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Saiba como funcionará a nova cobrança

Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa.

Projeto facilita troca imediata de produto novo que apresentar vício de qualidade

Deputado afirma que esperar um mês para receber o produto consertado é injusto com o consumidor.

Pleno aprova ajuizamento de ADPF contra Decreto que estabelece "mínimo existencial"

De acordo com o relator, o conselheiro federal Fábio Brito Fraga (SE), da Comissão Especial do Direito do Consumidor, o Decreto Presidencial n. 11.150/2022 deturpou preceitos fundamentais ao tentar regular o conceito constitucional do “mínimo existencial”, incorrendo na violação de fundamentos e objetivos da República.